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Pedro Magalhães

textos do Público, organizados sem participação do próprio autor

sábado, julho 12, 2003

Irrealismo e Demagogia 

Público, 12 de Julho de 2003

Nas últimas duas semanas, as reacções ao projecto de Constituição europeia têm-se sucedido a um ritmo surpreendente para um país tão pouco dado aos debates europeus. São, na maioria dos casos, negativas e agrupam-se basicamente em três tipos. Em primeiro lugar, há críticas à forma, em particular à extensão do documento e à sua escassa inteligibilidade. À primeira vista, é difícil não subscrevê-las. A leitura dos 460 artigos compreendidos no projecto de tratado, ocupando 268 páginas A4, suscita não só intenso tédio burocrático, mas também a constatação de que, apesar da unificação dos tratados e da simplificação de instrumentos jurídicos e de procedimentos decisórios, se terá ficado muito longe do objectivo designado pela convenção: "Que os cidadãos possam compreender o sistema para identificarem os problemas de que este enferma, para o criticarem e, em última análise, para o controlarem."

Contudo, importa assinalar que tanto os que se arriscaram a propor semelhante objectivo como aqueles que agora assinalam entusiasticamente o seu fracasso parecem animados por um espírito que é, na melhor das hipóteses, irrealista e, na pior, puramente demagógico. Quem critica agora a impenetrabilidade da arquitectura institucional europeia contida no projecto faria bem em tentar resumir num documento "compreensível para os cidadãos" o funcionamento, por exemplo, dos sistemas de repartição de poderes entre o Estado central espanhol e as comunidades ou entre o Governo federal alemão e os "Länder".

Tem havido também aqueles que se entretêm a fazer comparações com a Constituição americana, documento alegadamente simples, parcimonioso e limpo de objectivos programáticos. Infelizmente, a comparação é absurda. Quem ache, por exemplo, que o regime constitucional das relações entre o governo federal e os estados americanos se encontra explicado algures entre sete artigos e 27 emendas deveria tentar perceber que, ao contrário do que sucede com a esmagadora maioria dos países da Europa Ocidental, os Estados Unidos são um sistema de "common law", em que o "direito constitucional" integra de forma plena a jurisprudência dos tribunais superiores. Simplicidade? Recomenda-se vivamente uma visita ao "site" www.findlaw.com, capítulo "U.S. Constitution", especialmente a secção "Supreme Court Opinions". Boa sorte.

O segundo tipo de crítica que tem sido feita à Constituição europeia concentra-se no processo adoptado, por ter sido conduzido à margem de um "genuíno debate entre os cidadãos da Europa" e carecer de "legitimidade democrática". O argumento inspira alguma simpatia, já explicarei porquê. Mas sofre de um problema fundamental: o de não se compreender qual é o ponto de comparação. A Constituição Americana, concebida por 55 homens, proprietários rurais ou da burguesia urbana, antes da instauração de qualquer coisa parecida com o sufrágio universal? Ou será a Constituição Portuguesa de 1976, negociada entre os partidos políticos e o MFA? Será a Constituição Espanhola de 1978, cujo projecto foi concebido em absoluto secretismo por sete membros de uma subcomissão parlamentar e negociada, nos seus traços fundamentais, à margem das Cortes entre líderes partidários, militares, a Igreja e um monarca hereditário nomeado por Franco? Ou serão as constituições das novas democracias da Europa do Leste, cujos conteúdos foram constrangidos pelos resultados de "mesas-redondas" conduzidas inicialmente entre representantes não eleitos de forças da oposição e líderes dos regimes comunistas?

A verdade é que este projecto de Constituição europeia foi produzido por uma convenção composta, entre outros, por representantes de chefes de Estado e de Governo, dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu. Vai ser sujeita à apreciação de uma conferência composta por membros de todos os governos da União, que decidirá sobre o texto final por unanimidade. A sua ratificação estará provavelmente dependente de referendos em França, Irlanda, Espanha, Holanda, Dinamarca, Reino Unido e (espera-se) Portugal. Poderia o processo ter sido realisticamente mais "democrático"? Sim, desde que os partidos políticos portugueses tivessem trazido o tema para a discussão política nos últimos 18 meses ou mesmo na campanha eleitoral para as eleições de 2002, coisa que, manifestamente, se escusaram a fazer. Mas fica por perceber porque é que a diferença entre a "democraticidade" da aprovação da Constituição europeia e a de qualquer outro texto constitucional das democracias liberais no século XX deve ser vista não como uma questão de grau mas sim de espécie. Para estes lados, há também muito irrealismo e alguma demagogia.

Mas não se perderá tudo deste frenesim crítico. A mais importante causa do défice democrático da UE não é a ausência de uma "cidadania europeia", coisa que, do ponto de vista da identidade cultural, dificilmente virá a existir tão cedo num território que é e continuará a ser composto por nações. Também não resulta fundamentalmente da arquitectura constitucional da União que, na verdade, está tão cheia de pesos e contrapesos que dificilmente poderá usurpar poder a uma maioria dos cidadãos. O verdadeiro défice democrático da União Europeia é, simplesmente, um défice das democracias nacionais, e da portuguesa em particular. Uma democracia onde os principais partidos têm feito o possível para subtrair o tema ao espaço de discussão pública nacional, com o objectivo de impedirem os cidadãos de articular em votos a forma como o processo de integração tem afectado os seus interesses. Assim, só surpreende que tenha sido preciso aprovar um projecto de Constituição europeia para que alguns destacados membros desses partidos tivessem feito essa admirável e repentina descoberta do "silêncio europeu".

Mas mais vale tarde que nunca. Para o terceiro e realmente interessante debate sobre a Constituição europeia - o da sua substância -, há espaço para todos. Até para os que acham, por exemplo, que a omissão do "cristianismo" não passa de uma conspiração maçónica. Para aqueles que defendem que é possível manter uma presidência rotativa de seis meses com 25 Estados-membros. Para os que sentem que a soberania do povo português é destruída por uma União que não pode tomar decisão alguma sem o apoio de 70 por cento dos votos ponderados dos seus membros, que deixa matérias fundamentais como a segurança social, os impostos e muitas outras exclusivamente para os níveis nacional e regional de governo, e que dispõe de um orçamento que ronda apenas os 3 por cento dos orçamentos nacionais. E especialmente para os que consideram que a União Europeia não precisa de inovações institucionais para nada, devendo-se, portanto, preservar um mercado interno livre de uma regulação política eficaz e um Banco Central insusceptível de ser responsabilizado politicamente. Todos são precisos para este debate, irrealistas e demagogos incluídos. Mesmo que estes últimos tenham unicamente como objectivo usar a fractura criada pela guerra no Iraque e a antecipada redução de fundos para Portugal com o fim de colher futuros benefícios eleitorais. Pelo menos, já não seria mau se os portugueses tivessem a hipótese de, numas próximas eleições, optar por votar neles ou não. Antes isso que o silêncio.
posted by Feyerabend  # 12:04 da tarde

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