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Pedro Magalhães

textos do Público, organizados sem participação do próprio autor

sábado, outubro 25, 2003

Um Fracasso 

Público, 25 de Outubro de 2003

Há exactamente cinco meses, a propósito da detenção de Paulo Pedroso, escrevi que, "para além da dinâmica interna do processo criminal da Casa Pia, feita de factos e procedimentos, há uma dinâmica externa, social e política que o está a tornar no maior desafio enfrentado pelo sistema judicial na história da nossa democracia." Diga-se desde já que não eram necessários especiais dotes de presciência para chegar a essa conclusão. Só com grande ingenuidade se poderia supor que a investigação desde caso iria ser igual a tantas outras, que os relatos jornalísticos sobre o caso se caracterizariam por maior competência, imparcialidade ou sensatez do que o costume ou que muitos dos já conhecidos problemas do sistema judicial português não se iriam tornar mais visíveis do que nunca à luz impiedosa dos holofotes.

Assim, passados cinco meses, confirma-se que a imagem do sistema judicial não saiu beneficiada do escrutínio intenso. Ficámos a saber, por exemplo, que, em Portugal, é possível no âmbito de uma investigação policial fazer escutas telefónicas a pessoas que não sejam suspeitas da prática de crimes; que um arguido pode ser detido em prisão preventiva durante meses sem que lhe sejam comunicados os factos que lhe são imputados e que o podiam ajudar a preparar a sua defesa; ou que se podem interrogar arguidos durante, por exemplo, 14 horas consecutivas.
Relembrou-se também aquilo que só os mais distraídos podiam alegar desconhecer: que o tempo máximo de prisão preventiva em Portugal é de nada menos que quatro anos; que cerca de um terço da população prisional (quase 5000 pessoas) é composta por presos preventivos; e que a prisão preventiva, nas palavras de um desembargador (confirmadas por outros juízes), é crescentemente usada em Portugal com fins intimidatórios e sem suficiente fundamentação judicial.

Ficámos também a saber que o segredo de justiça não passa, em Portugal, de uma ficção jurídica. Todo e qualquer elemento de um inquérito-crime em segredo de justiça pode encontrar o seu caminho até às páginas dos jornais ou os ecrãs de televisão. Deliberadamente ou não, essa divulgação pode ser feita segundo "timings" susceptíveis de prejudicar as garantias de defesa dos arguidos, a reputação pública e política de pessoas, ou mesmo a credibilidade da própria investigação, dependendo das ocasiões e do conteúdo concreto das fugas. Detalhes da vida privada de magistrados responsáveis por um processo - totalmente irrelevantes para outro fim que não o assassinato de carácter - podem encontrar lugar de destaque nos jornais. E tudo isto, assinale-se, sem que daí decorram quaisquer consequências visíveis nem para os órgãos de comunicação social que divulgam os alegados factos nem para as fontes dessa informação.

Contudo, se tudo isto era mais ou menos previsível, o que não se poderia prever era qual viria a ser a reacção das nossas elites políticas e judiciais - os "melhores" de entre todos nós, aqueles em que resolvemos delegar o poder de nos governar e administrar a justiça em nosso nome - a todos estes desenvolvimentos e à pressão pública e política por eles causada. Mas hoje já se pode fazer um primeiro balanço.

Ficámos a saber, por exemplo, que a Ordem dos Advogados e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público podem entender fazer parte das suas atribuições pronunciarem-se publicamente sobre inquéritos em curso, oferecendo a sua opinião sobre actos processuais, congratulando-se com decisões concretas ou dando ou retirando o seu "apoio" a intervenientes no processo. Constatamos agora ser possível que um procurador-geral da República responda a perguntas de jornalistas no meio da rua, que comente notícias acerca da constituição de figuras públicas enquanto arguidos com a afirmação "pode ser", ou que os seus comunicados sirvam para responder a insinuações de comportamentos ilícitos alegadamente cometidos por parte do Ministério Público com contra-insinuações dirigidas a partes em processos judiciais.

Na verdade, pode mesmo ocorrer que um Presidente da República, cujo empenhamento ao longo dos anos em relação às questões da justiça não pode ser colocado em causa, entenda, no entanto, fazer declarações gerais sobre o princípio da "lealdade processual" insusceptíveis de serem interpretadas de outra forma que não como críticas a actuações de um magistrado num processo concreto, actuação cuja apreciação esteve e está pendente de recursos para tribunais superiores. É possível que um partido, ao ver um seu dirigente constituído arguido num processo-crime, entenda ser politicamente vantajoso descrever esse acto como nada mais do que parte de uma "arquitectura de testemunhos montados", uma "cabala", um esforço para "descredibilizar o sistema de justiça português" e uma acção que pretende atingir todo o partido. E pode até suceder que um governo reaja a todos estes desenvolvimentos com nada mais do que o silêncio, invocando para tal a "independência do poder judicial", como se os partidos estivessem proibidos de incluir a palavra "justiça" nos seus programas ou impedidos de exercer iniciativas legislativas nesse domínio. Aqui, até o silêncio tem prazo de validade, a partir do qual se torna sintoma de cumplicidade, omissão e desresponsabilização.

Assim, o que há de novo e importante naquilo que se passou nos últimos cinco meses não é a revelação dos problemas da nossa justiça ou mesmo da avidez e insensatez da nossa comunicação social. Pelo contrário, é uma talvez surpreendente revelação acerca do tipo de democracia que temos e das elites que a comandam.

Os politólogos costumam definir uma "democracia consolidada" como um regime que dispõe não só dos procedimentos que instituem competição e participação políticas, mas também onde existe um consenso entre as elites políticas acerca das regras do jogo político democrático. Costuma dizer-se que Portugal ultrapassou há muito tempo esse patamar, mas talvez tenha chegado a altura de colocarmos o diagnóstico em dúvida. O que os últimos meses revelam é que esse "consenso" entre as nossas elites, no que respeita ao tema central que em qualquer democracia é o das relações entre política e justiça, nunca passou de um verniz superficial, baseado numa mera vontade de ruptura com o passado autoritário para cuja efectivação se usaram regras institucionais importadas de outras democracias, essas sim consolidadas. Contudo, o consenso cultural e profundo em torno do que são formas de acção legítima e ilegítima na política ou do que significa a separação de poderes ou o Estado de direito democrático, esse, estala à primeira oportunidade.

Estamos assim perante a manifestação de um fracasso. Um fracasso de toda uma geração de políticos e juristas, felizmente capazes de construir uma democracia eleitoral e de instituir os direitos políticos que a sustentam, mas incapaz de partilhar crenças comuns acerca da forma como se resolvem conflitos políticos dentro das regras do jogo de uma democracia liberal. Nada disto é fatal, irrevogável ou definitivo. Mas abre-nos os olhos sobre a democracia que temos e o longo caminho que lhe falta percorrer.
posted by Feyerabend  # 12:13 da tarde

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