<$BlogRSDUrl$>

Pedro Magalhães

textos do Público, organizados sem participação do próprio autor

sexta-feira, julho 02, 2004

As Opções do Presidente e a Qualidade da Democracia Portuguesa 

Público, 02 de Julho de 2004

1. Idealmente, as instituições das democracias representativas devem favorecer duas coisas. A primeira consiste em assegurar "representação". Através de eleições, os cidadãos delegam condicionalmente poder em representantes que tomarão decisões em seu nome e lugar. Na base de informação sobre diferentes propostas, tornadas públicas pelos candidatos e partidos, os cidadãos decidem quais delas melhor se coadunam com os seus próprios interesses. Através do voto elegem uma assembleia que espelha, com maior ou menor precisão, a distribuição real das preferências sociais. Como assinalam Manin, Prezworski e Stokes ("Democracia, Representação e Responsabilização", Cambridge, 1999), isto corresponde a uma "visão mandatária" da democracia, onde as eleições servem para "seleccionar 'boas' políticas e 'bons' políticos delas portadores".

2. Contudo, há um segundo objectivo que as democracias representativas devem poder atingir. Mesmo que aqueles em quem delegamos poder sejam perfeitos representantes da(s) vontade(s) daqueles que os elegeram, há sempre a possibilidade de virem a mudar as suas preferências ou a interpretá-las de forma a que a sua acção acabe por reverter contra os interesses de quem os elegeu. Logo, as eleições não servem apenas para "representar". Elas servem também para obrigar aqueles em quem delegamos poder a suportarem as consequências das suas decisões e, logo, para lhes retirar incentivos para violarem o seu mandato. Por outras palavras, as eleições servem também para assegurar a "responsabilização" do poder político.

3. A democracia portuguesa é um bom exemplo de como é difícil obter, ao mesmo tempo, boa "representação" e boa "responsabilização". Basta ler as conclusões de um recente livro sobre as eleições de 2002 ("Portugal a Votos", ICS, 2004) para perceber como a relação de representação se encontra, para todos os efeitos, curto-circuitada em Portugal. Do ponto de vista dos eleitores, o desconhecimento dos deputados e dos programas partidários é total, as fronteiras "esquerda-direita" encontram-se altamente indefinidas, e o auto-posicionamento ideológico e identificação partidária dos eleitores são largamente incongruentes com as suas reais preferências. A situação da economia e a simpatia em relação aos líderes são bem mais poderosos e mais coerentes determinantes das escolhas eleitorais. Logo, em vez de votarem em partidos portadores de projectos ideológicos de governação, os eleitores tendem a votar "com a carteira" e na base da avaliação dos líderes.

4. Já a "responsabilização" apresenta melhores sintomas. O desempenho dos governos, quer objectivo quer subjectivamente apercebido, é um factor previsivelmente determinante do voto. As políticas e os partidos têm faces identificáveis, as dos seus líderes, cuja avaliação determina também as escolhas eleitorais. E as regras institucionais existentes no sistema político português favorecem a clareza da responsabilização: a proporcionalidade do sistema eleitoral é relativamente mitigada, favorecendo governos monopartidários ou coligações estáveis e coerentes; as regras parlamentares favorecem a posição dos governos e dos partidos que os apoiam; e o poder no Governo encontra-se fortemente centralizado no Primeiro-Ministro.

5. O que implica tudo isto para a decisão do Presidente da República sobre a nomeação de um novo Primeiro-Ministro ou a convocação de eleições? A visão sobre a qual assenta a conveniência de nomear um novo Primeiro-Ministro é, claramente, a "visão mandatária" da democracia. Ela sugere que a identidade do Primeiro-Ministro em concreto ou a composição do seu Governo são irrelevantes, dado que ambos não passam de delegados de parlamentos compostos por partidos. Estes apresentam programas aos cidadãos, que neles votam de acordo com os seus próprios interesses. Sucede que essa visão mandatária da democracia não passa, em Portugal, de uma ficção. De facto, os eleitores tendem a votar em líderes, que (se pertencerem aos partidos mais votados) controlam parlamentos através do controlo dos próprios partidos, cujos programas, mensagens, ideias ou preferências passam largamente desapercebidos e são pouco relevantes para a decisão do voto. Logo, esta visão mandatária é inútil para qualquer reflexão sobre as consequências da decisão presidencial para o funcionamento ou a qualidade da democracia portuguesa. Infelizmente.

6. O que já não é uma ficção é a capacidade que os eleitores portugueses têm demonstrado para responsabilizarem de forma razoavelmente precisa os governos, aqueles que os lideram e os partidos que os apoiam pelos seus sucessos e fracassos. É aqui, portanto, que o problema verdadeiramente se deve colocar. A nomeação de um novo Primeiro-Ministro, com uma nova equipa governativa, levanta enormes dificuldades para o grau de responsabilização política que as eleições de 2006 poderão vir a assegurar. A não ser que se dê uma alteração profunda e estrutural das pautas de comportamento eleitoral dos portugueses, Durão Barroso, o seu governo e o seu partido deixaram já de ser politicamente responsabilizáveis pela governação dos últimos dois anos. Entretanto, o próximo Primeiro-Ministro, o próximo governo e o seu partido, esses, já só serão responsáveis pela governação dos próximos dois anos. Por outras palavras, não haverá um agente político claramente responsabilizável pela governação durante uma legislatura 2002-2006. Quem vier a dispor do poder não terá incentivos para cumprir qualquer tipo de mandato a não ser aquele que quiser definir para si próprio.

7. O problema é tão sério que, ao que parece, o Presidente vem procurando obter "garantias" de "continuidade de políticas" sem "mudanças radicais de pessoas". Contudo, este bem intencionado esforço padece de dois problemas insuperáveis. Primeiro, ele co-responsabilizará o Presidente pela governação futura, papel que não lhe cabe e perturbará ainda mais a responsabilização política em 2006. Segundo, uma futura violação dessas "garantias" não poderá ser sancionada por um Presidente que perde poderes de dissolução da Assembleia em Julho de 2005 e só pode demitir governos para "assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas". Logo, essas "garantias" têm um poder vinculativo nulo. As únicas respostas possíveis à sua violação serão a passividade ou a guerrilha institucional. A primeira será a derrota do Presidente. A segunda será a derrota de todos nós.

8. É verdade que a convocação de eleições antecipadas não é destituída de problemas a nível da responsabilização política. Em parte, ela significaria que já ninguém vai poder ser correcta e fielmente responsabilizado por um trabalho governamental de quatro anos. Sucede, contudo, que essa possibilidade foi-nos já vedada, não pela convocação de eleições, mas sim pela demissão de Durão Barroso. O que não deve acontecer é que seja concedida a um Primeiro-Ministro, seja ele quem for, a oportunidade de renegar os últimos dois anos de governação e reclamar-se apenas dos próximos dois, ofuscando e distorcendo, sob a ilusão de uma continuidade partidária, a responsabilização política pelo trabalho de uma legislatura. Se isso for possível, a única relação entre os cidadãos e o poder em Portugal que tem apresentado sinais de alguma saúde acabará, também ela, curto-circuitada. Nesta decisão do Presidente da República, só há males menores no que respeita à qualidade da nossa democracia. Mas cabe-lhe, pelo menos, evitar o mal maior.
posted by Feyerabend  # 8:10 da tarde

Archives

02/01/2003 - 03/01/2003   03/01/2003 - 04/01/2003   04/01/2003 - 05/01/2003   07/01/2003 - 08/01/2003   10/01/2003 - 11/01/2003   11/01/2003 - 12/01/2003   12/01/2003 - 01/01/2004   01/01/2004 - 02/01/2004   02/01/2004 - 03/01/2004   07/01/2004 - 08/01/2004   03/01/2005 - 04/01/2005   04/01/2006 - 05/01/2006   05/01/2006 - 06/01/2006  

This page is powered by Blogger. Isn't yours?